Termos de Licença de Software

1) Licença e formas de obtenção

Este software (“Aplicativo”) pode ser licenciado a você de duas formas principais:

(a) por meio da Microsoft Store, vinculado à sua conta Microsoft; ou

(b) por outros canais oficiais do desenvolvedor, como download a partir do site oficial, distribuidores autorizados ou instaladores fornecidos diretamente pela nossa equipe de suporte.

Se a licença for obtida via Microsoft Store, os seus direitos de baixar, instalar e usar o Aplicativo são regidos:

1. pelos Termos Padrão de Licença de Aplicativos (ou outros termos exibidos para este produto na Microsoft Store); e

2. por este resumo, que tem caráter meramente informativo.

Em caso de conflito, prevalecem os termos fornecidos pela Microsoft na Store.

Se a licença for obtida por outros canais oficiais, os seus direitos de uso são regidos:

1. pelo contrato de licença, comprovante de compra ou documento equivalente que acompanhou o produto; e

2. por este resumo.

Em caso de conflito, prevalecem os documentos específicos que acompanharam a sua compra.

Independentemente da forma de obtenção, a licença é pessoal, não exclusiva e intransferível, autorizando o uso do Aplicativo apenas para as atividades legítimas do seu negócio ou organização, conforme suas funcionalidades e limitações técnicas.

No caso de aquisição pela Microsoft Store, após a compra a licença fica vinculada à sua conta Microsoft. Se o seu computador for substituído, formatado ou você adquirir um novo dispositivo compatível, será possível baixar e instalar novamente o Aplicativo sem custos adicionais, bastando usar a mesma conta Microsoft, respeitando as políticas, limites de dispositivos e regras de uso definidas pela Microsoft.

Em outras formas de distribuição, o direito de reinstalação e o acesso a novos instaladores dependem das condições informadas no momento da compra (por exemplo, área do cliente, link de download ou outros meios de comprovação de licença aceitos pelo suporte).

2) Uso permitido

Você pode utilizar o Aplicativo para apoio às atividades operacionais, administrativas e de gestão do seu próprio negócio ou organização, dentro das funcionalidades disponibilizadas.

Não é permitido, entre outros:

- redistribuir, revender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar o Aplicativo a terceiros como serviço hospedado (por exemplo, software como serviço para múltiplos clientes), salvo autorização expressa por escrito do desenvolvedor;

- contornar, desativar ou tentar burlar qualquer mecanismo legítimo de licenciamento, ativação, proteção de conta, controle de acesso ou limitação técnica, seja da Microsoft Store ou do próprio desenvolvedor;

- realizar engenharia reversa, descompilação, modificação ou qualquer outra forma de tentativa de acesso ao código-fonte além do que for expressamente permitido pela legislação aplicável.

Qualquer uso não autorizado, inclusive cópias, instalações ou distribuições obtidas por meios não oficiais, pode violar direitos de propriedade intelectual e resultar na rescisão da licença e em eventuais medidas legais.

3) Dados e backups

Independentemente do canal de distribuição, os dados operacionais tratados pelo Aplicativo (cadastros, registros, configurações, históricos, etc.) são, em regra, armazenados localmente no seu dispositivo ou em local por você indicado, salvo se o próprio Aplicativo oferecer e você optar por integrar serviços externos (como nuvem, bancos de dados remotos, etc.).

O Aplicativo pode criar cópias automáticas de segurança em locais diferentes no mesmo dispositivo, com o objetivo de reduzir o risco de perda de dados. Ainda assim, você permanece integralmente responsável por:

- manter rotinas adicionais de backup (como cópias em mídia externa, servidores, nuvem ou outros recursos de sua preferência); e

- qualquer perda de dados decorrente de falhas de hardware, problemas no sistema operacional, vírus, mau uso, formatação de disco, queda de energia, uso inadequado ou outros fatores externos ao Aplicativo.

4) Suporte, atualizações e reinstalações

Atualizações, correções e novas versões do Aplicativo, quando disponibilizadas, poderão ser distribuídas:

- pela Microsoft Store, quando a licença tiver sido obtida por esse canal; e/ou

- por outros canais oficiais (site oficial, portal do cliente, contato direto com o suporte, entre outros), quando a licença tiver sido adquirida por tais meios.

Para compras pela Microsoft Store, as atualizações seguem as políticas de publicação, distribuição e disponibilidade definidas pela própria Microsoft.

Para licenças obtidas por outros canais oficiais, o acesso a atualizações, correções e melhorias observará as condições informadas no momento da compra ou posteriormente comunicadas pelo desenvolvedor.

O desenvolvedor poderá, a qualquer tempo, aprimorar, alterar ou remover funcionalidades do Aplicativo para melhorar estabilidade, segurança, desempenho ou compatibilidade, sem que isso implique cobrança adicional de licença, salvo se expressamente indicado em uma nova oferta de produto ou módulo.

Este resumo tem caráter informativo e não substitui:

(a) os termos aplicáveis da Microsoft Store, quando a licença é obtida por lá; nem

(b) o contrato de licença, comprovante de compra ou documento equivalente que acompanham o produto, quando adquirido por outros canais oficiais.